No dia 13 de março a Fernão esteve representada na Sessão Distrital de Setúbal do Parlamento dos Jovens (Ensino Secundário), integrando o grupo de 57 deputados provenientes das 18 escolas do distrito que participam no programa Parlamento dos Jovens, cujo tema é, este ano letivo, Igualdade de Género.
A Sessão Distrital é uma das etapas do processo a ser desenvolvido por todas as escolas, de acordo com os objetivos do Parlamento dos Jovens, a saber:
educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política;
dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões;
incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente;
proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais;
estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria;
sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.
Depois de terem debatido o tema lgualdade de Género e desenvolvido o processo eleitoral em que passaram da formação de listas à eleição dos deputados às sessões escolares para aprovação dum Projeto de Recomendação da escola, os alunos de cada estabelecimento de ensino participante procederam à eleição dos seus representantes na Sessão Distrital. Durante esta sessão foram debatidas e aprovadas as medidas propostas nos diversos Projetos de Recomendação, a submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens. Foram também eleitos os deputados que nela representarão as escolas.
A ida à Assembleia da República nos dias 14 e 15 de maio, onde os deputados selecionados defenderão as medidas democraticamente escolhidas constitui o ponto culminante do programa.
A Fernão deu o seu contributo e apresentou e justificou em Setúbal as três medidas aprovadas na sua escola:
1. legislar no sentido de obrigar todas as organizações públicas e privadas compostas por mais de 25 pessoas (escolas universidades, partidos, sindicatos, empresas, associações…) a implementarem práticas de análise e evolução no âmbito da igualdade de género, nomeadamente a realização anual de estudos estatísticos, a organização de debates temáticos, a proposição de medidas de remediação e a publicitação de resultados, promovendo assim a concretização da igualdade de género no seu seio;
2. alterar o artigo 59º da Constituição, acrescentando ao seu primeiro ponto uma alínea exclusivamente dedicada à responsabilidade do Estado na salvaguarda dos princípios de igualdade de género no trabalho, nos seguintes termos: “Incumbe ao Estado assegurar a igualdade de género no trabalho, nomeadamente através da instauração de processos judiciais a todos os que revelem práticas de desigualdade e discriminação da mulher em contexto laboral”.
3. atualizar e clarificar o quadro legal relativo à violência exercida sobre a mulher nas seguintes vertentes: valorização da igualdade de género nos sistemas de ensino, em todos os ciclos de formação e logo desde o pré-escolar; proteção perante o agressor, acompanhamento médico e apoio material à reinserção social das mulheres vítimas de violência; promoção e garantia de funcionamento de canais de denúncia e de mecanismos de proteção dos denunciantes.
A dignidade cívica com que a equipa da Fernão soube conduzir as suas intervenções, ouvir os outros participantes e aceitar os resultados do debate foram motivo de apreço para os organizadores do evento e de orgulho para todos nós.