O programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução n.º 42/2006, de 2 de junho, é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, privado e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa.
O programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República:
-
Uma Sessão destinada aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
-
Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário.
Constituem objetivos do programa:
-
Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política;
-
Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
-
Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões;
-
Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente;
-
Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais;
-
Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria;
-
Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.
